Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
Rua David Canal, 57, Centro, Marechal Floriano, ES
Leis Municipais e Leis Complementares
Leis anteriores a 16/01/2017 estão disponíveis no sítio da Câmara de Vereadores de Marechal Floriano.
Acessar.
| Documento | Sanção | Ação |
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Lei Municipal nº 2902/2026 DENOMINA DE CAMINHO DAS COLINAS A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA PENHA, MARECHAL FLORIANO – ES. |
17/04/2026 | Baixar |
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Lei Municipal nº 2901/2026 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PERCURSO DA RUA DENOMINADA PELA LEI MUNICIPAL Nº. 519, DE 04 DE ABRIL DE 2005. |
17/04/2026 | Baixar |
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Lei Municipal nº 2900/2026 DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO, FUNÇÕES E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS ESCOLARES DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO/ES E DO FÓRUM DOS CONSELHOS ESCOLARES |
17/04/2026 | Baixar |
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Lei Municipal nº 2899/2026 ALTERA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
07/04/2026 | Baixar |
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Lei Municipal nº 2898/2026 INSTITUI O PROGRAMA COMEÇAR BEM, QUE DESTINA VOUCHER PARA OS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MARECHAL FLORIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
20/02/2026 | Baixar |
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Lei Municipal nº 2897/2026 FIXA AREA DE EXPANSÃO URBANA COM VISTAS À URBANIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
20/02/2026 | Baixar |
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Lei Municipal nº 2896/2026 INSTITUI O PROJETO FUTURO EM AÇÃO - INSERÇÃO DE ADOLESCENTES NO MERCADO DE TRABALHO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
20/02/2026 | Baixar |
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Lei Municipal nº 2895/2026 INSTITUI, O PROJETO COLÔNIA DE FÉRIAS MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO – VOLTADA À RECREAÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO INFANTIL NO RECESSO ESCOLAR |
20/02/2026 | Baixar |
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Lei Municipal nº 2894/2026 CRIA A "LEI ALICE" QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS |
13/02/2026 | Baixar |
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Lei Municipal nº 2893/2026 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
13/02/2026 | Baixar |