Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
Rua David Canal, 57, Centro, Marechal Floriano, ES
Leis Municipais e Leis Complementares
Leis anteriores a 16/01/2017 estão disponíveis no sítio da Câmara de Vereadores de Marechal Floriano.
Acessar.
| Documento | Sanção | Ação |
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Lei Municipal nº 2947/2026 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.812/2017 PAR ADEQUAR A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS LOCALIZADOS NA VILA SANTO ANTÔNIO, NO DISTRITO DE ARAGUAYA. |
16/10/2026 | Baixar |
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Lei Municipal nº 2945/2026 FIXA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA COM VISTAS À URBANIZAÇÃO, NO DISTRITO DE ARAGUAYA. |
09/10/2026 | Baixar |
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Lei Municipal nº 2944/2026 REGULAMENTA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
09/10/2026 | Baixar |
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Lei Municipal nº 2943/2026 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO. |
09/10/2026 | Baixar |
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Lei Municipal nº 2942/2026 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO COMPROMISSO CRIANÇA ALFABETIZADA. |
01/10/2026 | Baixar |
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Lei Municipal nº 2941/2026 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.586, DE 02 DE JUNHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
01/10/2026 | Baixar |
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Lei Municipal nº 2940/2026 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O MUSEU ESCOLA SAÍRA APUNHALADA – MESA COM SEDE EM MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
24/09/2026 | Baixar |
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Lei Municipal nº 2939/2026 DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
23/09/2026 | Baixar |
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Lei Municipal nº 2938/2026 INSTITUI O PROJETO TRILHOS DA LONGEVIDADE, CONECTANDO A SAÚDE E A HISTÓRIA |
17/09/2026 | Baixar |
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Lei Municipal nº 2937/2026 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
17/09/2026 | Baixar |