Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
Rua David Canal, 57, Centro, Marechal Floriano, ES
Leis Municipais e Leis Complementares
Leis anteriores a 16/01/2017 estão disponíveis no sítio da Câmara de Vereadores de Marechal Floriano.
Acessar.
| Documento | Sanção | Ação |
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Lei Municipal nº 2639/2023 REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 2.620, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 |
13/11/2023 | Baixar |
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Lei Municipal nº 2638/2023 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FLORATTA, EM MARECHAL FLORIANO/ES |
13/11/2023 | Baixar |
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Lei Municipal nº 2637/2023 FIXA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA COM VISTAS À URBANIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
13/11/2023 | Baixar |
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Lei Municipal nº 2636/2023 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNPAES, A QUE SE REFERE À LEI ESTADUAL Nº 11.790, DE 28 DE MARÇO DE 2023. |
06/11/2023 | Baixar |
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Lei Municipal nº 2635/2023 CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MAURO CHRISTO. |
06/11/2023 | Baixar |
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Lei Municipal nº 2634/2023 DENOMINA DE “RUA OTTO ALVARENGA BAPTISTA. |
06/11/2023 | Baixar |
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Lei Municipal nº 2633/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A 13ª PARCELA DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO A SER CREDITADO ATRAVÉS DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2023 |
27/10/2023 | Baixar |
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Lei Municipal nº 2632/2023 AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A REALIZAR EM 2023 A SOLENIDADE EM COMEMORAÇÃO AO 32º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA E ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES. |
19/10/2023 | Baixar |
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Lei Municipal nº 2631/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
19/10/2023 | Baixar |
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Lei Municipal nº 2630/2023 DENOMINA DE BAIRRO BRAVIN, NO DISTRITO DE ARAGUAYA, NESTE MUNICÍPIO. |
11/10/2023 | Baixar |